No último dia 27, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz MT, aconteceu uma reunião técnica entre o staff da Sefaz e representantes da Federação das CDLs de Mato Grosso, Fecomércio, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MT, Conselho Regional de Contabilidade-CRC e mais a presença de presidentes das CDLs de Tangará da Serra, Alta Floresta, Carlinda, Mirassol D’Oeste, Primavera do Leste, Cuiabá e de Poconé.
Esta força-tarefa foi determinada a partir da entrega de um documento assinado pelas CDLs e FCDL/MT, no dia 18, com reivindicações do Setor de Comércio ao governador Silval Barbosa, que colocou o dia 27 como data para discussão de todos os pontos e atos da Sefaz atestados pelas entidades como irregulares ou ilegais.
A reunião entre membros da Sefaz e das entidades resultou em um novo documento a ser entregue ao governador Silval Barbosa nos próximos dias, contendo a conclusão das avaliações feitas neste dia 27 e apontando, principalmente, a ilegalidade da dobra do mark-up, bem como as amplas e negativas conseqüências deste artifício da Sefaz, que nele justifica a apreensão de mercadorias na barreira.
Veja abaixo os pontos colocados no documento entregue ao governador Silval Barbosa, no dia 18 de maio.
1- Não dobra de mark-up na barreira (concordamos com a cobrança antecipada de quem estiver irregular);
2- Implementação definitiva da nova legislação da micro e pequena empresa;
3- Acelerar o julgamento de recursos administrativos, com notificação do resultado aos contribuintes;
4- Devolução ou compensação dos créditos;
5- Desburocratização da atividade empresarial e dos contadores junto à Secretaria de Estado de Fazenda, com uniformização de procedimentos;
6- Atendimento ao requerimento de protocolo 70492/2010.
A partir deste requerimento ficou estabelecido que no dia 27, das 9h em diante, na Secretaria de Estado de Fazenda, haverá uma reunião de trabalho entre representantes da FCDL/MT, CDLs e Sefaz para debater e resolver problemáticas relativas aos procedimentos e rotina das empresas junto à Sefaz.
