Página Inicial
|
Central de Contato
Consultas Online
Conheça o SPC
Estatísticas
Tabela de Consulta
SPC Cidades
» CDL Interativo
História
Colaboradores
Diretoria
Serviços
Estrutura Física
Convênios
Cursos
Notícias
Galeria de Fotos
Tv CDL
» Filiação
Filiados do Mês
Filie-se
» Balcão de Empregos
Balcão de Empregos
Fale com o Balcão
» Direção
Contato com o Presidente
Artigos do Presidente
Perfil do Presidente
Galeria de Presidentes
» Departamento Jurídico
Nosso Jurídico
Artigos e Dicas
Notícias
Reter mercadoria para cobrar dívida é ilegal
03/09/2010
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para recebimento de tributos. Baseada na orientação da Súmula Vinculante nº 323 do Supremo Tribunal Federal, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão favorável em mandado de segurança para determinar a liberação de produtos retidos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Processo nº 28031/2010). Em reexame necessário de sentença, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (relator) avaliou que a retenção de mercadorias utilizadas nas atividades da empresa, sob o argumento de não pagamento de impostos, interfere diretamente no exercício profissional e no fun...
Informativo CDL
02/09/2010
Caros Associados. Conforme a Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Primeiro da Convenção Coletiva de Trabalho de 2009/2011, informamos que no próximo sábado (04/09/2010) será permitido o fu...
Propaganda eleitoral mentirosa é crime?
02/09/2010
A propaganda política tem como objetivo precípuo a captação de votos, e isto pode ser utilizada por partidos políticos, coligações ou pelos próprios candidatos. A finalidade é convencer o...
MT é destaque na revista Veja: Sinop, Rondonópolis e Várzea Grande ganha evidência
01/09/2010
Mato Grosso cresce acima da média nacional. A pujança econômica do Estado pode ser conferida na última edição da Revista Veja, de circulação nacional, onde uma reportagem especial de 47 pá...
+ notícias
TV CDL
Campanha "Namoro Pre...
Sorteio 1 - Campanha...
Balcão de Empregos
Número de Registros Cadastrados: 00
+ ver todos
» Enquete
O que você achou do novo visual do nosso site?
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Parcial
» Galeria de Fotos
+ fotos
©2010 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra / Mato Grosso -
(65) 3326-7079
Este site faz parte do projeto CDL Connect que integraliza os sites de CDL's de Mato Grosso
